PORTARIA N.º 335, De 21 de novembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 123/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 123/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: HC COMERCIO DE PAPEIS LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9917/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO BRINQUEDOS LUDICOS PARA ATENDER A EMEIF “FUTURO FELIZ”, DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 1.466,68(um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: ANDREA ALVES DA SILVA COELHO

RG Nº: 14422204 SSP/MT

CPF Nº: 990.562.081-87

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 2204

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 21 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 123/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9917/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 21 de novembro de 2022.

ANDREA ALVES DA SILVA COELHO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO