QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO /MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 01/2022, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor estimado para contratação de Serviços Médicos e Exames.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Nono da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), o valor estimado para contratação de Serviços Médicos e Exames.

1.2.1.Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na conta bancária em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires nele identificada.

1.3. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO: 0230 - 06.002.10.301.0019.2020-339039000000

Fonte: 1.5.00.1002000

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.250.358,54 (um milhão duzentos e cinquenta mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato/MT, 10 de novembro de 2022.

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EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do Consórcio Público De Saúde Vale Do

Trivelato/MT Teles Pires

Nome: Nome:

CPF: CPF: