LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
22 de Novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre “Denominação da Praça do Bairro Goiás, no município de Itiquira - Estado de Mato Grosso como “Praça José Costa Ramos Filho”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado o nome de “Praça José Costa Ramos Filho”, a praça existente no Bairro Goiás, localização em frente ao cemitério Nossa Senhora do Carmo.
Art.2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 21 de novembro de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL