Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas nº 254 a 258/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5

CONTRATADAS:

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLE - ME

CNPJ: 03.250.803/0001-92

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 05.443.348/0001-77

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 12.313.826/0001-90

C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 26.457.348/0001-04

INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 32.138.304/0001-06

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, AGENCIA TRANSFUSIONAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária, nas respectivas Atas nº 254, 255, 256, 257 E 258/2022, do Processo Licitatório nº 162/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 063/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 18/10/ 2022.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.251 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PORT. 1071/2021 COFINANCIAMENTO ESTADUAL).

CÓD RED: 980 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0621

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 00.02.0621

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem