PORTARIA N. 688, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA PIEDADE DA SILVA, matrícula n.719 ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA

14/11/2022 À 13/05/2023

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 14 de novembro de 2022 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 21 de novembro de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal