DECRETO Nº 2177 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido evento mundial.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente das repartições públicas municipais observará as disposições a seguir:

I - No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 13h;

II - No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;

III - No dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 13h.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 21 de novembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL