LEI Nº 708 21 DE NOVEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 039/2022)

SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 240 - 12.361.0005.2068.0003

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 067 - 12.361.0005.3029.0000

PROMOÇÕES E CAMPEONATOS........................... -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 218 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -100.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 070 - 12.361.0005.2087.0030

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -33.200,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 135 - 08.244.0008.5117.0000

CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA......................... -46.800,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré –MT, aos 21 de novembro de 2022.

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL