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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.911, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Decreta horário especial de funcionamento e atendimento ao público, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o início dos jogos de futebol da Copa do Mundo/2022;

Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol que serão realizados na 1ª fase da competição;

Considerando que a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol serão realizados concomitante ao horário de expediente de diversos Órgãos Públicos Municipais;

Considerando que os Governos Federal e Estadual, excepcionalmente fixaram horários especiais de funcionamento e atendimento ao público durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol; Decreta:

Art. 1º Excepcionalmente fica decretado horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público a ser adotado nos Órgãos Públicos Municipais, assim compreendidos:

I – dia 24/11/2022 – expediente das 7 às 13 horas;

II – dia 28/11/2022 – expediente das 7 às 12 horas; e,

III – dia 2/12/2022 – expediente das 7 às 13 horas.

Parágrafo único. Excluem-se do(s) horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes Órgãos/Setores:

I – o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os da limpeza urbana;

III – as Unidades Escolares Municipais (Escolas Municipais) e os Centros Municipais de Educação Infantil (creches) que, de acordo com a legislação, deverão obedecer ao calendário/ano letivo;

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 2º As Secretarias Municipais deverão adotar todas as medidas necessárias, com vistas a proceder com os escalonamentos de trabalho de cada Órgão/Setor de modo a atender a demanda dos serviços públicos.

Art. 3º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal