DECRETO N.º 4.913, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
22 de Novembro de 2022
DECRETO N.º 4.913, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Código Sanitário e demais legislações que tratam da matéria;
Considerando o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população novaxavantinense;
Considerando o recente aumento nos casos registrados de COVID-19; decreta:
Art. 1º Declarar obrigatório a utilização de máscara nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal.
Art. 2º Todas as repartições públicas e estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar álcool 70% (líquido ou em gel), em quantidade suficente, no mínimo na entrada da(o) repartição e/ou comércio, para a higienização das mãos de quem entra, permanece ou sai do local; sem prejuízo das demais medidas preventivas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações, dependendo da evolução dos casos de Covid-19.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal