A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a convocação da empresa P. R. EMBALAGENS LTDA CNPJ 07.043.802/0001-28, segunda colocada dos itens 108, da ata de registro de preço 061/2022 que advém do pregão eletrônico 037/2022 processo 130/2022 do objeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”, homologado no dia 20 do mês de outubro do ano de 2022, teve como ex-vencedor do item a empresaANTONIO TERTULIANO RODRIGUES JUNIOR ME CNPJ 22.120.115/0001-52, que solicitou liberação do preço registrado por ele do item 108, nos termos da clausula sexta da data de registro de preço 061/2022.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

Nos termos do Art. 19, inciso I, do Decreto Federal n° 7.892/2013, libera a empresa ANTONIO TERTULIANO RODRIGUES JUNIOR ME CNPJ 22.120.115/0001-52, do compromisso assumido ante a informação formalizada via e-mail no dia 04/11/2022. Convoca-se a empresa segunda colocada do certame:P. R. EMBALAGENS LTDA CNPJ 07.043.802/0001-28do item:

108 - PAPEL HIGIENICO DE BOA QUALIDADE - FOLHA DUPLA,GOFRADO,PICOTADO, NA COR BRANCA, MEDINDO 30MX10CM, NEUTRO, SEM RELEVO, COMPOSTO DE FIBRAS CELULOSICAS/NATURAIS,EXCETO APARAS DE PAPEL, TUBETE MEDINDO 4,0CM, EMBALAGEM COM BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO, LAUDO MICROBIOLOGICO, (DENTRO DA VALIDADE),PORT.1480,DE 31/12/90 (FARDO COM 64 ROLOS), para assumir o item na marca ofertada pela mesma, no valor de R$ 60,50 (Sessenta reais e cinquenta centavos), totalizando um valor de R$ 54.752,50 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme ordem de classificação.

Cotriguaçu-MT, 21 de novembro de 2022.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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P. R. EMBALAGENS LTDA

CNPJ 07.043.802/0001-28

CONTRATADA