DECRETO MUNICIPAL Nº 3.981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
22 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I. no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h30 às 13h; II. no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07h30 às 11h; III. no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07h30 às 13h. Parágrafo único O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgão a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas àres de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento