PORTARIA N.º 196/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

DESIGNA COMISSÃO SUBSTITUTA DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr. Mauto Teixeira Espíndola no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público;

Considerando a necessidade de concessão de férias a Servidora Maria Inês Pereira da Silva, Presidente da CPL nomeada pela Portaria nº 002/2022 de 04 de Janeiro de 2022, no do dia 11/11/2022 a 30/11/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Comissão Substituta de Licitação do Município, Poder Executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – SHIRLEY TELLES PEREIRA

II – SECRETÁRIO – Angela Dos Santos Silva Preisigke

III – MEMBRO – Angelica Santana Castelan Frade Monteiro

IV –SUPLENTE – Myriam Mychelle Mantay de Oliveira

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão Substituta de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá ao período de 11/11/2022 a 30/11/2022, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art. 3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão Substituta de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o Município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 04 de Novembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO