EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: ALBENICE QUEIROZ DE MELO EIRELI, CNPJ sob nº CNPJ nº 32.642.372/0001-08. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos ITENS 54,65,125 e 298e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

ITEM 54 - CREME DE LEITE - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA, PESANDO 200 GRAMAS. MARCA CCGL, aplicado o índice de realinhamento de 62,5 % sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,28, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/11/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

ITEM 65 - MARGARINA VEGETAL - COM SAL, COMPOSTO DE 80% DE GORDURA E LEITE (LIPIDEOS), PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM POTE CONTENDO 500 GRAMAS, EMBALADO EM POTE INDIVIDUAL DE 500 GRAMAS. MARCA DELICIA SUPREMA, aplicado o índice de realinhamento de 34,7% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 11,97, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/11/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

ITEM 125- ABSORVENTE HIGIENICO - TIPO NOTURNO, DE USO HIGIENE PESSOAL, COM GEL, COM ABAS, ATOXICO, COBERTURA SUAVE COM EXTRATO DE ALGODAO, MEDIA, PACOTE CONTENDO 08 UNIDADES, PARA FLUXO GRANDE, COM 100% DE ABSORCAO, EM FORMATO LONGO E LARGO. MARCA INTIMUS, aplicado o índice de realinhamento de 31% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,41, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/11/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

ITEM 298- QUEIJO- TIPO MUSSARELA, FATIADA, EMBALADO EM PLÁSTICO INVIOLÁVEL. MARCA PRESIDENTE, aplicado o índice de realinhamento de 32,9% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 15,80, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/11/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa.

FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

Assinam: ALBENICE QUEIROZ DE MELO EIRELI- Proprietária e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 21 de novembro de 2022.