DECRETO Nº 081/2022.

De 18 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos do Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00 às 11h e das 13h00 às 14h30;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 11h; e das 14h30 às17h;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00 às 11h e das 13h00 às 14h30.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde, Educação e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 18 de novembro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal