EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais entes da Federação em especial ao Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento dos órgãos do poder executivo municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022:

I – No dia 24/11/2022 (quinta-feira) das 7:00 às 13:00h;

II – No dia 28/11/2022 (segunda feira) das 7:00 as 11:00h;

III. – No dia 02/12/2022 (sexta feira) das 7:00 às 13:00h.

Parágrafo único: Os horários de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DE NOVEMBRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT