PORTARIA Nº 232/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

EUCLIDES ARAGAO PRIMCKA, MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, Nível “08”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 27/11/2022 a 24/02/2023, conforme período aquisitivo 18/12/2014 a 17/12/2019.

ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, OPERADOR DE MAQUINAS, Nível “03”, Classe “ B”, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 28/11/2022 a 25/02/2023, conforme período aquisitivo 02/02/2015 a 01/02/2020.

SANDRA FERNANDES VAZ, ENFERMEIRA, Nível “04”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 30/11/2022 a 27/02/2022, conforme período aquisitivo 18/07/2011 a 03/08/2019.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal