Carregando...
Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 406, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

REVOGA DECRETO Nº 393 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o planejamento das atividades no mês de novembro e dezembro de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, sem prejuízo dos interesses dos munícipes;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Estabelece horário de expediente das 7:00 às 13:00 horas, no dia 24.11.22 (quinta-feira), em virtude do jogo Brasil x Sérvia, nos órgãos públicos do Município de Tangará da Serra.

Art. 2º Estabelece horário de expediente das 07:00 às 11:30 horas, no dia 28.11.22 (segunda-feira), em virtude do jogo Brasil x Suiça, nos órgãos administrativos do Município de Tangará da Serra.

Parágrafo Único: As unidades de USFs, UBS, Posto Central, CTA/SAE, CAPS, Vigilâncias, Centro de Reabilitação, UNITAN funcionaram em horário especial na data de 28/11/22, sendo: 07:00 às 11:00 e das 14:00hs às 17:00 hs.

Art. 3º Estabelece horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas, no dia 02.12.22 (sexta-feira), em virtude do jogo Brasil x Camarões, nos órgãos administrativos do Município de Tangará da Serra.

Art. 4º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os serviços essenciais prestados pela, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e do SAMAE, que permanecerão funcionando, tais como:

a) UPA, SAMU e Hospital Municipal;

b) serviços de limpeza pública, coleta de lixo e resíduos;

c) serviços de tratamento e distribuição de água;

d) outros serviços essenciais contínuos e ininterruptos prestados por outras Secretarias Municipais.

Art. 4º Prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos processuais administrativos (UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e PROCON Municipal) que vencerem nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro.

Art. 5ºNa hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes, serão editados novos Decretos especificando sobre horário de funcionamento.

Art. 6ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial Decreto nº 393 de 11 de novembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onzedias do mês de novembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.