RECONDUZ MEMBROS DA CÂMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 193/2019, pela Lei Orgânica Municipal e, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, Considerando, o artigo 533 da Lei nº 193/2019 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Reconduzir os membros da Câmara de Recursos Tributários nomeados pela Portaria 044 de 13 de janeiro de 2021, instituída por força do Art. 532 da LC 193/2019, para o mando de 02 anos cuja composição é a seguinte:

PRESIDENTE:

HAROLDO GUSTAVO GREVE - Matrícula/Registro nº 00576 - CPF 726.189.491-53

MEMBROS TITULARES:

MASTERSON FELIPE DA SILVA – Matrícula/Registro nº 00591 - CPF 948.375.971-49

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Matrícula/Registro nº 01216 - CPF 594.171.101-87

MEMBROS SUPLENTES:

CARLOS EDUARDO TOLON - Matrícula/Registro nº 01743 - CPF 930.571.051-49

BRUNO VILAS BOAS PANARO - Matrícula/Registro nº 00576 - CPF 016.697.461-78

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 22 de novembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito