RESOLUÇÃO Nº01/2022-CMDCA

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barão de Melgaço/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barão de Melgaço – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); na Lei Municipal Nº 235/2002, no exercício de sua função deliberativa, consultiva, normativa e consultivo das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e;

Considerando: a Resolução Nº 263/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CEDCA que convoca e estabelece o prazo de Agosto à Dezembro de 2022 para realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da 2º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barão de Melgaço/MT, composta pelos conselheiros do CMDCA: GOVERNAMENTAIS

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria Carolina Taques Albuquerque

Suplente: Rogério Alencar de Arruda

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Tamires Conceição da Silva Taques

Suplente: Francisca Alves de Almeida

Representante da Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desportos

Titular: Mauro da Costa Ribeiro Filho

Suplente: Vinicius Dias da Silva taques

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Catarino Sebastião de Arruda

Suplente: Lucineth Domingas Gonçalves

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Titular: Getulio Santana Padilha

Suplente: Gonçalo Brandão de Arruda

SOCIEDADE CIVIL

Representante da Colônia Z- 5

Titular: Moacir Batista da Silva

Suplente: Domingos Antonio de Oliveira

Representante da Igreja Católica

Titular: Domingas Marques de Souza

Suplente: Benedita Semiana de Arruda

Representante da Igreja Batista Nacional

Titular: Waguionira Radica Borges

Suplente: Liete da Silva Amorim

Representante do Centro Espírita Francisco de Assis

Titular: Nilciane Viana Ramos da Silva

Suplente: Tatiana Waleska de Assis Dantas

Representante da Igreja Assembléia de Deus

Titular Maria Auxiliadora de Arruda

Suplente: Carla Benedita de Oliveira Araujo

Artigo 2º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente, bem como consultores e convidados.

Art. 3º Cabe a Comissão Organizadora, as seguintes atribuições:

I - Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao tema e cronograma das etapas das Conferências;

II - Organizar e coordenar a 2º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência;

IV- Definir e organizar subcomissões de trabalho para auxiliar suas atividades.

V- Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se

Barão de Melgaço/MT, 4 de Outubro de 2022

Moacir Batista da Silva

Presidente CMDCA