TERMO DE REVOGAÇÃO

DE PROCESSO LICITATÓRIO

Despacho, de revogação de processo de contratação, em razão da verificação da vantajosidade em se realizar a licitação na forma eletrônica.

Referente: Pregão Presencial nº 013/2022 - Processo licitatório 057/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a realização dos procedimentos necessários para a realização do Pregão Presencial nº 013/2022, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando que as exigências legais foram devidamente tomadas conforme a modalidade ao procedimento, a qual foi cumprida as formalidades exigidas.

Considerando que após a publicação do Edital do Pregão Presencial 013/2022, verificou-se que seria possível a realização da licitação na forma eletrônica, comprovadamente mais vantajosa para a Administra’ção. Dessa forma, seguindo o preceito de se trazer maior vantajosidade através dos meios legais disponíveis e de maior eficiência, sendo possível, a licitação na forma presencial deve ser revogada e realizada nova licitação na forma eletrônica.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Pregão Presencial nº 013/2022 - Processo licitatório 057/2022 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

Art. 2º ENCAMINHE, o presente termo de revogação à Pregoeira e Equipe de Apoio para revogação do processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Publique-se.

Luciara-MT, 21 de novembro de 2022.

______________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal.