Retifica-se a Lei Municipal nº 1299 de 14 de outubro de 2022

PUBLICADO NO SEGUINTE JORNAL:

JORNAL OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. EDIÇÃO N° 4.089, ANO XVII, PAGINAS 475 E 476.

ONDE SE LE: Art. 2º Além das transações onerosas autorizadas no artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação uma aréa de terras denominada “Fazenda Guanabara Gleba A/ Area D”, situada no Municipio de Nova Olimpia-MT, com área de 6,5101 has, de propriedade da Usinas Itamarati S.A, CNPJ nº 15.009.178/0001-30, matriculada sob nº 33436 no RGI de Barra do Bugres-MT, com valor avençado para efeitos de transmissão patrimoninal de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais).

LEIA-SE: Art. 2º Além das transações onerosas autorizadas no artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação uma aréa de terras denominada “Fazenda Guanabara Gleba A/ Area D”, situada no Municipio de Nova Olimpia-MT, com área de 6,5101 has, de propriedade da Usinas Itamarati S.A, CNPJ nº 15.009.178/0001-70, matriculada sob nº 33436 no RGI de Barra do Bugres-MT, com valor avençado para efeitos de transmissão patrimoninal de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais).

Nova Olímpia-MT, 22 de novembro de 2022

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL