DECRETO N.º 019/GP/2022 De, 22 de novembro de 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo de General Carneiro/MT nos dias da participação do brasil na Copa do Mundo em 2022”.”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para o cumprimento pelas secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I- No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30m às 13h; II- no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30m às 11h; III- no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30m às 13h.

Parágrafo Único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2°. Caberá aos Secretários(as) Municipal a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência, especialmente o pleno funcionamento do pronto atendimento(saúde) e obras (coleta de lixo, limpeza e outros).

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 22 de novembro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito municipal