NOTIFICAÇÃO:

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CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA.

CNPJ: 03.652.030/0001-70.

ROD BR-480, N° 795, Bairro Centro, Cidade Barão de Cotegipe-RS

CEP: 99740000.

E-mail: medicamentos@centermedi.com.br

Telefone (54) 3223-2700.

Senhor(a) Representante Legal,

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente a Ata de Registro de Preço nº 03/2022, notadamente por não entregar os seguintes itens (Azitromicina 600mg suspensão. Pó) solicitado pela Ordem de Fornecimento nº 5980/2022, datada do dia 09 de setembro de 2022, e seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.

Tal fato acarreta nos termos do Contrato/Ata de Registro de Preço nº 03/2022, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.

Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.

O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas, sendo que a empresa acima citada vem descumprindo reincidentemente os contratos de fornecimentos de medicamentos, e assim causando transtornos graves ao município, solicitamos que sejam resolvidos os problemas supracitados no prazo estabelecido.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 21 de novembro de 2022.

ELIZEU BARBOSA SOUSA

Gestor de Contratos