PORTARIA MUNICIPAL Nº 029/2016
26 de Janeiro de 2016
EMENTA: CONCEDE TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Sr. “ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES”.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES,
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCICIO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 675/2014 DE 10/03/2014 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVENDO:
Art. 1º. – Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal Sr. ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES, ocupante do cargo de Assessoria Jurídica e Técnica Legislativa, lotado na Procuradoria Jurídica Municipal, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com o Art. 171 da Lei Nº 675/2014, de 10 de março de 2014.
Art. 2º - O período concedido terá início em 04/01/2016 e término em 02/02/2016, retornando as suas atividades no dia 03/02/2016.
Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nova Marilândia – MT.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS – 19/01/2016.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.