EDITAL 03/2022.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente e no Decreto Municipal nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a composição da COMISSÃO ORGANIZADORA instituída por Portaria através de nomeação para coordenar e acompanhar o processo de inscrição, seleção, deferimento, indeferimento e encaminhamento os classificados ao Poder Executivo para nomeação AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Composição tem a finalidade de assegurar a garantia o cumprimento dos dispostos apresentados nos Artigos do DECRETO MUNICIPAL Nº 086/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, sendo assim constituído e representado em consonância com o Artigo 16:

I. 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: a) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor; b) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Desenvolvimento Educacional; c) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Psicólogo; d) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo Educacional; e, e) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente de Alimentação da Rede Educacional; II. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME) ou do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE); III. 01 (um) representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB; e, IV. 01 (um) servidor municipal indicado pelo Prefeito Municipal; e, V. 01 (um) servidor municipal indicado pela Secretaria Municipal de Administração.

Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de novembro de 2022.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura