DECRETO Nº 784, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de Cláudia nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado que nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 o expediente e atendimento ao público nos órgãos da Administração Municipal de Cláudia, exceto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, serão interrompidos 15 (quinze) minutos antes do início programado da respectiva partida.

Parágrafo único. A vigência deste Decreto se estenderá por todo o tempo em que a Seleção Brasileira permanecer na Copa do Mundo 2022.

Art. 2º Fica determinado ao titular de cada Secretaria Municipal cuidar para que os serviços essenciais não sejam prejudicados, sob pena de possível responsabilização.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação.

Art. 4º Publique-se e divulgue.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 22 de novembro de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal