DECRETO Nº 101/2022

DATA: 22 DE novembro DE 2022.

Súmula: Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a participação da seleção Brasileira nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2022, no período compreendido entre os dias 20 de novembro de 2022 a 18 de dezembro de 2022;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;

Considerando, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Público Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h às 13h;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07h às 11h;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07h às 13h;

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções normalmente o Pronto Atendimento Municipal, e outros serviços que forem essenciais, bem como serviços de manutenção de estradas.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração