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Pref. Nova Santa Helena

De: 22 de novembro de 2022.

REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS

LDO - 2022

SUMULA: PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1064/2022

SUMULA: PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, altera os Demonstrativos 1, 2 e 3, partes integrantes do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 998, de 17 de novembro de 2021.

§1o As alterações de que trata o caput deste artigo decorrem da necessidade de compatibilizar as diretrizes orçamentárias com a execução da Lei Orçamentária de 2022, em decorrência das projeções de execução das receitas e despesas e cenário econômico verificados.

Art. 2º - Os Demonstrativos de que trata o Art. 1º, serão apensados na forma de anexo I na presente Lei.

Art. 3º - Os demais anexos e apensos integrantes da LDO 2022, permanecem inalterados nas suas íntegras.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de novembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0000/2022

REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS, I, II e III, DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO - 2022

Anexo I

(NOVA SANTA HELENA-MT)

OUTUBRO 2022

DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

INTRODUÇÃO

De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, deve ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também serão apresentadas as medidas que a Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas.

O reconhecimento do cenário macroeconômico é essencial para planejamento dos itens das metas fiscais. Poderão ser utilizados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e ainda pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo IBGE ou instituto equivalente.

Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante.

Objetivo do Demonstrativo

O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.

AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

<MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

<2022>

<2023>

<2024>

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Corrente

Constante

(a/PIB)

(a/RCL)

Corrente

Constante

(b/PIB)

(b/RCL)

Corrente

Constante

(c/PIB)

(c/RCL)

(a)

x 100

x 100

(b)

x 100

x 100

(c)

x 100

x 100

Receita Total

41.950.000,00

39.717.856,47

2,118%

127,96%

50.750.000,00

48.291.940,24

2,603%

131,07%

51.812.500,00

50.157.308,81

2,389%

129,53%

Receitas Primárias (I)

39.661.000,00

37.550.653,29

2,003%

120,98%

47.975.000,00

45.651.346,46

2,461%

123,90%

48.880.500,00

47.318.973,86

2,254%

122,20%

Receitas Primárias Correntes

37.861.000,00

35.846.430,60

1,912%

115,49%

38.359.000,00

36.501.094,30

1,968%

99,07%

39.460.000,00

38.199.419,17

1,819%

98,65%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.753.000,00

3.553.304,30

0,190%

11,45%

3.437.000,00

3.270.530,02

0,176%

8,88%

3.535.000,00

3.422.071,64

0,163%

8,84%

Contribuições

1.485.000,00

1.405.983,72

0,075%

4,53%

530.000,00

504.329,62

0,027%

1,37%

530.000,00

513.068,73

0,024%

1,33%

Transferências Correntes

32.233.000,00

30.517.894,34

1,628%

98,32%

34.006.000,00

32.358.930,44

1,744%

87,83%

34.971.000,00

33.853.823,81

1,612%

87,43%

Demais Receitas Primárias Correntes

390.000,00

369.248,25

0,020%

1,19%

386.000,00

367.304,22

0,020%

1,00%

424.000,00

410.454,99

0,020%

1,06%

Receitas Primárias de Capital

1.800.000,00

1.704.222,69

0,091%

5,49%

9.616.000,00

9.150.252,16

0,493%

24,83%

9.420.500,00

9.119.554,70

0,434%

23,55%

Despesa Total

46.630.000,00

44.148.835,45

2,355%

142,24%

50.750.000,00

48.291.940,24

2,603%

131,07%

51.812.500,00

50.157.308,81

2,389%

129,53%

Despesas Primárias (II)

46.630.509,49

44.149.317,83

2,355%

142,24%

48.486.000,00

46.137.596,35

2,487%

125,22%

49.287.500,00

47.712.971,93

2,273%

123,22%

Despesas Primárias Correntes

34.460.000,00

32.626.396,52

1,740%

105,12%

35.059.650,00

33.361.547,25

1,798%

90,55%

35.772.500,00

34.629.719,26

1,649%

89,43%

Pessoal e Encargos Sociais

15.921.000,00

15.073.849,65

0,804%

48,57%

17.492.500,00

16.645.256,45

0,897%

45,18%

17.897.500,00

17.325.750,24

0,825%

44,74%

Outras Despesas Correntes

18.539.000,00

17.552.546,87

0,936%

56,55%

17.567.150,00

16.716.290,80

0,901%

45,37%

17.875.000,00

17.303.969,02

0,824%

44,69%

Despesas Primárias de Capital

10.870.000,00

10.291.611,44

0,549%

33,16%

13.426.350,00

12.776.049,10

0,689%

34,68%

13.515.000,00

13.083.252,66

0,623%

33,79%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

1.300.509,49

1.231.309,88

0,066%

3,97%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Resultado Primário (III) = (I – II)

-6.969.509,49

-6.598.664,54

-0,352%

-21,26%

-511.000,00

-486.249,88

-0,026%

-1,32%

-407.000,00

-393.998,06

-0,019%

-1,02%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

1.180.000,00

1.117.212,65

0,060%

3,60%

521.000,00

495.765,53

0,027%

1,35%

549.000,00

531.461,76

0,025%

1,37%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

-5.789.509,49

-5.481.451,89

-0,292%

-17,66%

-3.076.477,94

-2.927.469,73

-0,158%

-7,95%

3.665.930,99

3.548.819,93

0,169%

9,17%

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Dívida Consolidada Líquida

-4.083.832,23

-3.866.533,07

-0,206%

-12,46%

-6.087.477,94

-5.792.632,92

-0,312%

-15,72%

-2.960.546,95

-2.865.969,94

-0,137%

-7,40%

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Fonte: Demonstrativo das Receitas e Despesas por Categoria Econômica PPA-2022-2025

198.023.416.414,78

PIB MT 2022

194.958.690.000,00

PIB MT 2023

216.881.888.086,62

PIB MT 2024

32.782.462,00

RCL 2022

38.720.000,00

RCL 2023

39.999.000,00

RCL 2024

DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

INTRODUÇÃO

De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Também comporá o Anexo de Metas Fiscais o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.

Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual do PIB e da RCL) para receita (total e primária), despesa (total e primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO (por exemplo, para a LDO feita em 2021 e se referindo ao exercício de 2022, será avaliado o cumprimento das metas relativas ao exercício de 2020, que é o exercício anterior ao da elaboração da LDO).

Alguns fatores, tais como o cenário macroeconômico, o desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de inflação, devem ser motivo de explanação a respeito dos resultados obtidos.

Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo visa ao cumprimento do inciso I do § 2º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determina:

“O anexo conterá, ainda:

I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.”

A finalidade desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

<MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2020 (a)

% RCL

Metas Realizadas em 2020 (b)

% RCL

Variação

Valor

%

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita Total

22.175.000,00

102,59%

26.058.824,22

114,25%

3.883.824,22

17,51%

Receitas Primárias (I)

21.400.300,00

99,01%

25.271.070,88

110,80%

3.870.770,88

18,09%

Despesa Total

22.175.000,00

102,59%

25.277.409,68

110,83%

3.102.409,68

13,99%

Despesas Primárias (II)

21.577.500,00

99,83%

24.503.163,98

107,43%

2.925.663,98

13,56%

Resultado Primário (III) = (I–II)

-177.200,00

-0,82%

767.906,90

3,37%

945.106,90

533,36%

Resultado Nominal

7.700.000,00

35,62%

1.984.643,42

8,70%

-5.715.356,58

-89,85%

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Dívida Consolidada Líquida

-2.100.000,00

-9,72%

-3.077.595,18

-13,49%

-977.595,18

46,55%

RCL PREVISTA 2020

21.615.000,00

RCL REALIZADA 2020

22.807.956,04

DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

INTRODUÇÃO

Conteúdo do Demonstrativo

De acordo com o § 2o, inciso II, do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes.

O demonstrativo deve vir acompanhado de análise a respeito de alguns itens que representam parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados como metas. Alguns itens considerados necessários à realização da análise são a taxa de juros, os indicadores de atividade econômica e os objetivos da política fiscal do ente da federação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como tais valores foram obtidos.

Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.

AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

<MUNCÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

22.174.621,40

26.058.824,22

17,52%

41.992.268,85

61,14%

41.950.000,00

-0,10%

50.750.000,00

20,98%

51.812.500,00

2,09%

Receitas Primárias (I)

21.492.147,78

25.271.070,88

17,58%

40.817.000,93

61,52%

39.661.000,00

-2,83%

47.975.000,00

20,96%

48.880.500,00

1,89%

Despesa Total

20.263.315,47

25.277.409,68

24,74%

31.097.821,01

23,03%

46.630.000,00

49,95%

50.750.000,00

8,84%

51.812.500,00

2,09%

Despesas Primárias (II)

19.625.042,06

24.503.163,98

24,86%

30.252.574,71

23,46%

46.630.509,49

54,14%

48.486.000,00

3,98%

49.287.500,00

1,65%

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.867.105,72

767.906,90

-58,87%

10.564.426,22

1275,74%

-6.969.509,49

-165,97%

-511.000,00

-92,67%

-407.000,00

-20,35%

Resultado Nominal

3.068.469,65

1.984.643,42

-35,32%

10.854.668,96

446,93%

-5.789.509,49

-153,34%

-3.076.477,94

-46,86%

3.665.930,99

-219,16%

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Dívida Consolidada Líquida

-2.781.866,59

-3.077.595,18

10,63%

-13.141.690,52

327,01%

-4.083.832,23

-68,92%

-6.087.477,94

49,06%

-2.960.546,95

-51,37%

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

21.258.385,01

24.931.902,24

17,28%

38.153.978,60

53,03%

39.271.671,97

2,93%

48.181.904,49

22,69%

50.103.955,13

3,99%

Receitas Primárias (I)

20.604.110,61

24.178.215,54

17,35%

37.086.135,68

53,39%

37.128.814,83

0,12%

45.547.327,45

22,67%

47.268.639,40

3,78%

Despesa Total

19.426.052,60

24.184.280,21

24,49%

28.255.334,37

16,83%

43.652.873,99

54,49%

48.181.904,49

10,38%

50.103.955,13

3,99%

Despesas Primárias (II)

18.814.152,10

23.443.517,01

24,61%

27.487.347,55

17,25%

43.653.350,95

58,81%

46.032.469,38

5,45%

47.662.218,35

3,54%

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.789.958,51

734.698,53

-58,95%

9.598.788,13

1206,49%

-6.524.536,13

-167,97%

-485.141,93

-92,56%

-393.578,96

-18,87%

Resultado Nominal

2.941.683,11

1.898.816,90

-35,45%

9.862.501,33

419,40%

-5.419.874,08

-154,95%

-2.920.799,34

-46,11%

3.545.044,96

-221,37%

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Dívida Consolidada Líquida

-2.666.922,24

-2.944.503,62

10,41%

-11.940.478,39

305,52%

-3.823.097,01

-67,98%

-5.779.434,10

51,17%

-2.862.921,33

-50,46%

VALOR CORRENTE X

1,0431

1,0452

1,1006

1,0682

1,0533

1,0341

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

ANO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

IPCA (IBGE) - % aa.

4,31

4,52

10,06

6,82

5,33

3,41

Nova Santa Helena – MT, em 31 de outubro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal