DECRETO N. 142/2022

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora do Livramento nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art.1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h às 12:30;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h às 10:30h;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h às 12:30h.

Parágrafo único O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Nossa senhora do Livramento, 22 de novembro de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL