DECRETO Nº 2.213, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.022.

Estabelece os horários de funcionamento nos órgãos públicos municipais de Cocalinho.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, especialmente pelos incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais de Cocalinho será das 07:00 às 12:00 horas.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores e aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal