PORTARIA N.º 1731/2022
23 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1731/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 071/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Saulo Bassi Vendramin Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de pranchões, tábuas e vigas de madeira para recuperação, manutenção e construção de pontes e passarelas nas estradas vicinais do município – Pregão Presencial 039/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 071/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 071/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal