O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Municipal para Seleção dos Gestores Escolares, tornam público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para os cargos/funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Alto Garças – MT.

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação para os profissionais da Educação Básica Professor ou Técnico efetivo no dia 24/11/2022 à 02/12/2022, conforme calendário anexo a este edital, das 8:00hs às 11:00hs. 2. No ato da inscrição o candidato deverá: a – Preencher ficha padrão de inscrição (Anexo I) b – Declaração de acordo (Anexo II) c – Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva ao cargo/função de Diretor/Coordenador Pedagógico. (Anexo III)

DOS REQUISITOS

3. Para participar do Processo de Seleção de que trata o Edital, o candidato integrante do quadro dos Profissionais da Educação para a seleção de Diretor Escolar deverá: a – Ser Professor/Técnico efetivo; b – Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena em Pedagogia; Normal Superior; outras Licenciaturas na área da educação; c – Comprovar experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos na educação básica (Declaração conforme anexo II); d - Estar atuando na Unidade Escolar que exercerá a função de Diretor, comprovando por meio de Declaração, conforme anexo II, atuando regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção; e – Possuir pós-graduação em Gestão Escolar ou outra especialização na área da educação; f – Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; g – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); h – Comprovar quitação eleitoral; i – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão Integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); j – Os atuais Diretores Escolares para participarem do processo de seleção para ocupação da função de Diretor Escolar deverão entregar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição; k – Os atuais diretores escolares, para participarem do processo de seleção ao cargo/função de Diretor Escolar, deverão entregar declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; l – Entregar impresso o Plano de Trabalho que deverá contemplar os aspectos Pedagógicos, Administrativos e Financeiros; m – Não estar usufruindo de licenças contínuas e sucessivas. § 3º Poderá ser escolhido para o cargo de Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar, PREFERENCIALMENTE o professor que atender os seguintes pré-requisitos: a – Ser professor efetivo; b – Comprovar experiência escolar de no mínimo de 03 (três) anos em uma das etapas que pretende atuar como Coordenador Pedagógico (Declaração conforme anexo II); c – Estar atuando na Unidade Escolar que exercerá a função de Coordenador Pedagógico, comprovado por meio de Declaração conforme anexo II, atuação regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção; d – Possuir pós-graduação na área da educação; e – Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; f – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses (declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura); g – Comprovar quitação eleitoral; h – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em Órgão Integrante da Administração Pública Direta ou Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção; i – Os atuais Coordenadores Pedagógicos para participarem do processo de seleção deverão entregar declaração emitida pelo Departamento Pedagógico da SME de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição; j – Os profissionais da educação que pretende se inscrever para a seleção ao provimento de cargos/funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da Escola Municipal “Maria Ermelina Cajango de Oliveira”, não se enquadra na letra “d” do artigo 9º e § 3º letra “c” do Decreto Municipal Nº 089 de 12 de setembro de 2022. k – Os profissionais selecionados ao provimento de cargo/função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira deverá apresentar o Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno da instituição no período de seis meses a contar da data de nomeação da equipe gestora.

DAS ETAPAS

4. A seleção do Profissional de Educação Básica para o exercício do cargo/função de Diretor e Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar Municipal, biênio 2023/2024, será efetivada em três etapas: a – 1ª etapa: Inscrição e atendimento dos pré-requisitos elencados no art. 9º nos dias 24/11/2022 à 02/12/2022. b – 2º etapa: Apresentação do Plano de trabalho para o cargo/função de Diretor Escolar à Comissão Municipal de Seleção de gestores no dia 08/12/2022. c - 3ª etapa: Nomeação dos candidatos classificados para o cargo/função de Diretor e Coordenador Pedagógico pelo chefe do Poder Executivo Municipal para suas respectivas Unidades Escolares.

DA PROPOSTA DE TRABALHO

5. A apresentação do Plano de trabalho do candidato ao cargo/função de Diretor Escolar deverá ser registrada em ata. 5.1 O candidato ao cargo/função de Diretor Escolar que não apresentar o plano de trabalho em data e horário marcado pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, estará automaticamente desclassificado. 5.2 O candidato ao cargo/função de Coordenador Pedagógico deverá entregar o Plano de Trabalho impresso a Comissão Municipal de Seleção de Gestores no dia 08/12/2022; 5.3 O candidato ao cargo/função de Coordenador Pedagógico que não entregar o Plano de Trabalho em data e horário marcado pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores não será pontuado.

DOS CRITÉRIOS DA PONTUAÇÃO

6. O Processo Seletivo ao cargo/função de Diretor Escolar será composto por prova de títulos e apresentação do plano de trabalho. 6.1 Apresentação do Plano de trabalho terá a pontuação de 1.0 a 6.0 (pontos) 6.2 A pontuação da prova de títulos será de acordo com a tabela abaixo:

Licenciaturas

Pedagogia	2,0
Normal Superior	2,0
Outras Licenciaturas	1,0

Especializações

Gestão Escolar	2,0
Outras Especializações	1,0

6.3 O processo seletivo ao cargo/função de Coordenador Pedagógico será composto por prova de títulos e entrega do Plano de Trabalho para a análise da Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares. 6.4 Análise do Plano de Trabalho terá a pontuação de 1,0 à 6,0 pontos 6.5 A pontuação da prova de títulos será de acordo com a tabela abaixo: Licenciatura

Pedagogia	2,0
Normal Superior	2,0
Outras licenciaturas	1,0

Especialização

Pós-graduada na área da educação

2,0

DA CLASSIFICAÇÃO

7. Será selecionado para o cargo/função de Diretor e Coordenador Pedagógico o profissional que atingir no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos elencados nos critérios de pontuação. 7.1 O candidato cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, por Unidade Escolar observando o percentual mínimo conforme estabelece o item 7. 7.2 O candidato selecionado para cargo/função na Unidade Escolar será nomeado pelo Poder Executivo Municipal. 7.3 Havendo mais de um candidato inscrito na Unidade Escolar com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate. 7.3.1 Maior pontuação na prova de títulos; 7.3.2 Maior idade.

DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR	DIRETOR	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Escola Municipal Carlos de Almeida Couto	01	01
Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira	01	01
Escola Municipal José David Dias Campos	01	01
Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira	01	01
Escola Municipal Cézar Borges	01	01

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Alto Garças – MT, 22 de novembro de 2022.

Vânia Luzia da Silva Abreu

Presidente da Comissão Municipal para a Seleção de Gestores Escolares

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGOS/FUNÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

Escola para a qual se candidata:_______________________________________________________________________________

Cargo/Função Pretendido:_____________________________________________________________________________________

Etapa/Modalidade a qual pretende atuar:____________________________________________________________________

Professor(a) ( ) Técnico Administrativo Educacional ( )

1 – Dados Pessoais

Nome:_____________________________________________________________________________________________________________

Sexo: F( ) M( ) Data de nascimento: _____/_____/__________ Naturalidade:___________________________________

UF:____ Estado Civil:____________________ CPF:___________________________________________________________________

RG:_____________________________ Órgão Expedidor: ______________________Data da Expedição: ____/____/_______

Título de eleitor: _________________________________________________ Zona:____________ Seção:_____________________

Filiação: Pai:______________________________________________________________________________________________________

Mãe:______________________________________________________________________________________________________

Endereço:________________________________________ Nº:____________ Bairro:________________________________________

Complemento:________________________ Cidade:___________________________________________________________________

Cep:______________Tel Celular:____________________________Tel Fixo:_______________________________________________

Email:______________________________________________________________________________________________________________

Formação: Graduação:____________________________________________________________________________________________

Especialização:____________________________________________________________________________________________________

Alto Garças-MT,_________ de _________________________________de 2022.

___________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu ___________________________________________________________________________­­__, portador(a) do RG nº: __________________ ,inscrito(a) no CPF sob nº____________________________________________________,

Residente e domiciliado(a) à _______________________________________________________________________

__________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola:­­­­­­­­­­­­________________________________________________________________________________________________________

do Bairro___________________________________________, no cargo/função de: ____________________________________, declaro:

a) Ser professor efetivo ( ) sim ( ) não b) Possuir ________anos de trabalho na educação básica (para diretor/coordenador)

Possuir________ anos de trabalho na etapa em que pretendo atuar. Nível ( ) Educação

infantil, ( ) Ensino Fundamental I (Para coordenador pedagógico)

c) Que estou atuando regularmente como ( ) gestor, ( ) professor na unidade escolar em que pretendo exercer a função de _________________________, nos últimos 06 meses; d) Possuir pós-graduação na área da educação;

(anexar cópia do certificado de pós-graduação)

e) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais f) Possuir índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 meses; (Anexar declaração emitida pelo Recurso Humanos da Prefeitura Municipal) g) Estar em dia com as minhas obrigações eleitores; (Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada) h) Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direto ou indireta, no últimos 05 anos; (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal) i) ( ) Para atuais gestores: declaração emitida pelo Departamento Pedagógico da SME de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado; j) ( ) Para atuais diretores: Declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; k) Que anexei o Plano de Trabalho que contemple os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros a ser implementado na Unidade Escolar, em consonância com o PPP, BNCC; l) Que estou em pleno acordo com as condições que consta no Decreto nº 089/2022

Alto Garças – MT, _________ de _____________________________de 2022

___________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato (a)

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR

Eu______________________________________________________________________, portador do Registro Geral de Número:____________________________ Órgão Emissor: _______________ Data de expedição em ____________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física de número __________________, residente e domiciliado _____________________________________________________________________________________________, lotado(a) na Unidade Escolar________________________________________________________________________________ ocupante do cargo de______________________________________________________________________.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital n° 001/2022/SME e firmo o compromisso de, no caso ser selecionado(a), à assumir o cargo/função de Diretor Escolar e/ou Coordenador Pedagógico(a) em Regime de Dedicação Exclusiva, ter pleno conhecimento dessas normas e das consequências advindas de suas transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

_______________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Assinatura

Nome Completo

ANEXO IV

CALENDÁRIO

CRONOGRAMA	DATAS
Publicação do edital	23/11/2022
Período de inscrições	24/11/2022 à 02/12/2022
Análise dos documentos pela Comissão	05/12/2022 à 06/12/2022
Apresentação e entrega do Plano de Trabalho	08/12/2022
Divulgação dos resultados	13/12/2022
Data final para apresentação de recursos	14/12/2022 à 15/12/2022
Encaminhamento da lista final ao Chefe do Poder Executivo Municipal	16/12/2022
Posse	02/01/2023