DECRETO N° 064/2022 DE: 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA E SUSPENDE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2.022, NA PRIMEIRA FASE. JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fixar, excepcionalmente, o horário de expediente, das 7:00h às 13:00h, nos dias 24.11.2022 (quinta-feira) e 02.12.2022 (sexta-feira) e das 07:00h às 10:00h no dia 28.11.2022 (segunda-feira).

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º - Na hipótese de avanço da seleção brasileira nas fases subsequentes serão editados atos normativos específicos.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 22 DE NOVEMBRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL