DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal:

Considerando o Decreto Estadual nº 1.524, de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro de 2022, que alterou o horário do expediente nos dias de jogo da seleção brasileira;

Considerando a indicação realizada pelo Poder Legislativo Municipal, na sessão plenária do dia 21 de novembro de 2022, para flexibilizar o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo – FIFA 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00 às 13h;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 11h;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00 às 13h.

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. Ficam mantidas, nestas datas, as atividades referentes aos serviços essenciais e aos que não possam sofrer interrupção ou descontinuidade, bem como o funcionamento de toda a estrutura da Secretaria Municipal de Educação estendendo-se as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar e seu fiel cumprimento.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, em 21 de novembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal