Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois às oito horas, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, localizada na Rua: Wilson de Almeida , n° 259-s - CEP 78370000, devidamente constituída pela portaria nº 245/2022, reuniu-se com a finalidade específica de reabertura do julgamento de propostas e adotar providências relacionadas à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO JARDIM AEROPORTO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Conforme descrito na ata da sessão anterior foi realizada diligencia para análise dos documentos dos licitantes participantes do processo tendo os seguintes registro:

Empresa Next

- O índice do balanço sem assinatura do contador. Quanto a assinatura, conforme edital no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, em consonância com o Artigo 31, da Lei 8666/ 93, os documentos registrados eletronicamente nos sítios oficiais dispensam assinaturas, ou seja, não é necessário a assinatura, quando se trata de documentos registrados eletronicamente. Outro questionamento foi de ausência do recibo de envio do balanço, no que tange a esse item, em análise minuciosa o documento não foi encontrado.

Empresa Global

- O índice do balanço sem assinatura do contador. Quanto a assinatura, conforme edital no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, em consonância com o Artigo 31, da Lei 8666/ 93, os documentos registrados eletronicamente nos sítios oficiais dispensam assinaturas, ou seja, não é necessário a assinatura, quando se trata de documentos registrados eletronicamente. Outro questionamento foi a do recibo do balanço, em analise a documentação não foi possível encontrar o documento. Por fim, o questionamento da certidão do CREA desatualizada (resolução CONFEA 11.21/2017), ocorre que a Ana Paula Wainer De Souza, não é Sócia nem Sócia Administradora, a mesma incorre na pessoa de Administradora, não sendo cadastrada no CREA.

Empresa CIMEL

- Não apresentou termo de abertura e encerramento do balanço. No que tange ao termo de abertura e encerramento do balanço, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral, a data de abertura da empresa foi em 30/11/2021, sendo uma empresa que não completou 1 ano de abertura, não sendo possível ter o termo de abertura e encerramento do balanço. Outro questionamento foi o índice do balanço sem assinatura do contador, conforme edital no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, em consonância com o Artigo 31, da Lei 8666/ 93, os documentos registrados eletronicamente nos sítios oficiais dispensam assinaturas, ou seja, não é necessário a assinatura, quando se trata de documentos registrados eletronicamente.

Empresa MC Terraplanagem

- A procuração não outorga poderes específicos para participação na licitação. Em análise minuciosa a procuração acostada, pode se verificar que o Outorgado, tem poderes para resolver e tratar de TODOS os seus assuntos e interesse em que for preciso a sua presença, como também representa-la perante a REPARTIÇÃO PÚBLICA federais, Estaduais, MUNICIPAIS e Autarquias e por fim PRATICAR todos os demais atos necessários para o fiel e cabal desempenho do presente mandato, podendo inclusive substabelecer no todo ou em parte. Outro fato questionado foi o índice do balanço sem assinatura do contador, conforme edital no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, em consonância com o Artigo 31, da Lei 8666/ 93, os documentos registrados eletronicamente nos sítios oficiais dispensam assinaturas, ou seja, não é necessário a assinatura, quando se trata de documentos registrados eletronicamente. Além disso, foi argumentado que as certidões de FGTS e PGE estão vencidas. No que concerne a essa indagação, as certidões estão vencidas, podendo esse apresentar dessa forma, porém como a Empresa se enquadra em uma microempresa/ empresa de pequeno porte, essa goza de um prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização dessas certidões.

Empresa L.N

- O índice do balanço sem assinatura do contador. Quanto a assinatura, conforme edital no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, em consonância com o Artigo 31, da Lei 8666/ 93, os documentos registrados eletronicamente nos sítios oficiais dispensam assinaturas, ou seja, não é necessário a assinatura, quando se trata de documentos registrados eletronicamente.

Considerando, que abriu diligência para análise técnica, e após a análise deu-se o seguinte resultado:

Empresa Global

- A Certidão de Acervo Técnico apresentada é do tipo sem registro de atestado e não possui vínculo com o Atestado de Capacidade Técnica fornecido. Não atende as exigências editalícia.

Empresa MC Terraplanagem

- Atestado com certidão junto ao CREA válido apresentados possuem quantitativos de serviço de 857,54 m, abaixo do exigido em edital.

- A outra certidão de Acervo Técnico (54396) apresentada é do tipo sem registro de Atestado e não possui vínculo com os Atestados fornecidos. Um dos atestados, inclusive, não possui registro junto ao CREA/ CAU. Sendo assim, não atende exigência editalícia.

Empresa Next

-Atestado, com certidão junto ao CREA válidos apresentados não possuem atividades/ serviços exigidos para aptidão nem tampouco respectivo quantitativo máximo, conforme edital.

- Obra do atestado não corresponde ao objeto editalício. Logo, não atende as exigências editalícia.

Empresa Construtora MI

- Apesar da profissional Engenheira Civil Isabella Acrisio de Pinho, indicada como responsável técnica para execução da obra, não possuir em seu atestado/ certidão válidos, quantitativos, mínimos, conforme exigência editalícia, a empresa indicou outro profissional que detém de atestado/ certidão que comprova, diante disso, atende as exigências editalícia.

Empresa L.N Engenharia

- Certidão de Acervo Técnico e Certidão de Registro de Atestado, não possuem vínculo com o Atestado de Capacidade Técnica apresentados. Portanto, não atende as exigências editalícia.

Empresa Cimel

- Apresentado Atestado com certidão junto ao CREA válidos, com serviços e quantitativos mínimos conforme exigência editalícia.

Assim diante do exposto, foram habilitadas as empresas Construtora MI e Cimel, consequentemente, as Empresas Global, MC terraplanagem, Next e LN engenharia foram inabilitadas. Sendo assim, caso haja intenção de recurso contra esta decisão os interessados deverão se manifestar via e-mail para que o prazo possa ser contado conforme edital. O início da contagem do prazo será no momento da confirmação do e-mail enviado as empresas. Esta ata e todos os documentos pertinentes ao processo estará disponível na portal prefeitura. Nada mais a considerar, Sessão encerrada às 10:46hsmin, nada mais a tratar, eu, Rodrigo Rodrigues, lavrei a presente ata que após lida, será assinada por mim e pelos demais.

Givaldo Valério dos santos filho

Presidente da Comissão Permanente De Licitação

Ronaldo da Rocha Santos

Membro da Comissão Permanente De Licitação

Rodrigo Rodrigues

Membro da Comissão Permanente De Licitação