DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2022

Súmula: Dispõe sobre horário de expediente dos Órgãos Públicos Do Município De Santo Afonso nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, E Dá Outras Providências.

O Senhor Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público.

Considerando o Decreto do Estado de Mato Grosso sob o nº 1.524, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do poder executivo de Mato Grosso nos dias da participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento dos órgãos Públicos do Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022:

I- No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h:00 às 13h:00;

II- No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07h:00 às 11h:00;

III- No dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07h:00 às 13h:00.

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público no período vespertino conforme disposto no Art. 1º deste Decreto, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3° Serão mantidos os atendimentos na Unidade Básica de Saúde Vila Alta, Posto de Saúde Rural Padre Isidoro Shinaider e Conselho Tutelar.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FEREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO