SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE POXORÉU/MT EDITAL N.º 002/2022 CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
23 de Novembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE POXORÉU/MT EDITAL N.º 002/2022
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
O MUNICÍPIO DE POXORÉU-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público, para o conhecimento dos interessados, a realização do segundo CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU-MT, que abrangerá todos os imóveis situados na SEDE MUNICIPAL e DISTRITOS; concurso que será regido pelas normas constantes na Lei Federal nº 8.666/93.
1 - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente CONCURSO, escolher residências e comércios (fachadas e área externa) da Sede municipal e Distritos mais bem decorados e iluminados com temas natalinos.
1.2 Serão selecionadas, 03 (três) residências e 03(três) comércios melhor avaliadas nos quesitos, sendo classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares.
2 - DA FINALIDADE:
2.1- A finalidade deste CONCURSO é incentivar que os moradores do Município de Poxoréu-MT enfeitem suas residências e comércios a fim de deixar a cidade e todo município mais bonito, decorado e preparado para as festividades de final de ano, criando um clima acolhedor no período do Natal. Com potencial de estar aquecendo a economia local.
3 - DAS INSCRIÇÕES E DO FORNECIMENTO DO EDITAL
3.1 As inscrições acontecerão das seguintes formas:
3.1.1 Eletrônica: envio da ficha de inscrição (ANEXO I ou II) e documentações constantes para o e-mail: turismocultura67@gmail.com
3.1.2 Presencial: entrega da ficha de inscrição (ANEXO I OU II) e documentações constantes diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Mato Grosso, Centro Histórico, Poxoréu de 07:30 às 16:30.
3.2 O responsável pela residência e comércio decorados poderá inscrever somente um imóvel, desde que esteja em seu nome ou responsabilidade provisória, em conformidade com esse edital.
3.3 O interessado em participar deste concurso deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição juntar documentação que comprove ser o mesmo proprietário ou locador de imóvel situado na Sede Municipal ou Distrito.
3.4 Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu pelo telefone de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 de segunda à sexta ou pelo e-mail: turismocultura67@gmail.com
3.5 As informações contidas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do Concurso do direito de excluir aquele que fornece dados comprovadamente inverídicos.
4 - DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão realizadas de 23 de novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, conforme descrito no item 3, podendo ser prorrogado por mais 03 dias caso a comissão organizadora entenda necessário, desde que justificado.
4.2 Serão indeferidas as inscrições apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.
5 - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO
5.1 Poderão participar do presente Concurso, pessoa física, proprietária de residência ou apartamento ou que residir em imóvel locado, e pessoa jurídica, responsável pelo comércio desde que este imóvel esteja situado no território do Município de Poxoréu-MT;
5.2 Os participantes (proprietários ou locatários de residências e comerciantes), deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:
I- Documento de identificação com foto;
II- CPF
III- Comprovante de residência ou Comprovante do Comércio;
IV- Contrato de aluguel ou declaração do proprietário (no caso se o inscrito não for proprietário da residência, ou declaração do proprietário que o mesmo é locatário do imóvel)
6- DAS VEDAÇÕES
6.1 Estarão impedidos de se inscrever no presente Concurso Público:
6.1.1 - Membros da Comissão Julgadora, e seus cônjuges/companheiros, quer na qualidade de pessoa física quer por intermédio da pessoa jurídica da qual sejam sócios;
6.1.2 - Inscrições recebidas fora do período estabelecido no item 4;
6.1.3 - Servidor público vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e seus cônjuges/companheiros, quer na qualidade de pessoa física quer por intermédio da pessoa jurídica da qual sejam sócios;
6.1.4 - A não apresentação da documentação exigida no presente edital citadas no item 5.2;
6.1.5 - A inscrição de mais de um imóvel pelo mesmo responsável, conforme item 3.2.
7 - DOS QUESITOS
7.1 As residências e comércios inscritos serão avaliados pela Comissão Julgadora conforme os itens a serem avaliados. (ANEXO III).
7.2 Qualquer dificuldade de visibilidade para a Comissão Julgadora avaliar, será de responsabilidade do autor da decoração.
8 - DOS PROCEDIMENTOS
8.1 Seguindo os critérios do ANEXO III, os membros da Comissão Julgadora irão escolher as 03 (três) melhores decorações de residência e 03(três) melhores decoração de comércios, entre Primeiro, Segundo e Terceiro, e do CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, embasados em uma avaliação com notas de 5 a 10 conforme, sendo selecionadas as que pontuarem a melhor nota total do somatório dos quesitos do (ANEXO III).
8.2 O resultado final do Concurso, apurado pela Comissão Julgadora, consignado em ata e homologado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, será publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura.
9 - DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO
9.1 CONSIDERAR-SE-Á O PERÍODO DE AVALIAÇÃO DAS DECORAÇÕES INSCRITAS, A DATA QUE COMPREENDE DE 05 A 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
9.2 A data exata para visitação e avaliação das residências será acordada entre os membros da Comissão Julgadora e a Secretaria de Cultura e Turismo, sem necessidade de divulgação.
10 - DA PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO
10.1 A premiação será em duas categorias da seguinte forma:
Categoria Residencial:
a) PRIMEIRO LUGAR - prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) b) SEGUNDO LUGAR - prêmio de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) c) TERCEIRO LUGAR - prêmio de R$ 1.000,00 (mil reais)Categoria Comercial:
a) PRIMEIRO LUGAR - prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) b) SEGUNDO LUGAR - prêmio de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) c) TERCEIRO LUGAR - prêmio de R$ 1.000,00 (mil reais)O total de premiação perfaz o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
10.2 O valor do prêmio a ser pago aos vencedores será feito em uma única parcela através de depósito bancário, mediante conta corrente informada.
10.3 Os dados bancários informados pelo vencedor serão de inteira responsabilidade do mesmo, não se responsabilizando o município por dados bancários informados equivocadamente.
10.4 A divulgação das residências vencedoras ocorrerá no dia de 12 dezembro de 2022 em diário oficial, no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a entrega da premiação aos vencedores ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2022.
11 - DA COMISSÃO JULGADORA
11.1 A Comissão Julgadora do Concurso, aquela que avaliará as decorações inscritas, será nomeada pela Secretaria de Cultura e Turismo, composta por no mínimo 03 (três) membros com notório conhecimento na área pertinente ao objeto do presente Edital.
11.2 A Comissão Julgadora é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões.
12 - DAS OBRIGAÇÕES
12.1 Os premiados por este Edital obrigam-se, nos termos do art. 111, da Lei Federal 8.666/93 e art. 29, da Lei Federal 9.610/98, a ceder ao município de Poxoréu/MT os direitos da divulgação da imagem de sua obra.
12.2 O contemplado deverá cumprir as cláusulas e condições previstas neste edital, sob pena de desclassificação.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS E ÁREA EXTERNA DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU-MT 2022, será divulgado em D.O.
13.2 A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste EDITAL.
13.3 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida qualquer alteração.
13.4 Estão habilitados a participar do O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS E ÁREA EXTERNA DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU-MT 2022 pessoas Físicas e Jurídicas que estejam em regularidade.
13.5 Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do inscrito no concurso, a quem é vedado o uso do nome da Prefeitura de Poxoréu/Secretaria de Cultura e Turismo, ou de qualquer órgão da Prefeitura de Poxoréu para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços.
13.6 Nos termos do que dispõe o art. 111 da Lei Federal 8.666/93 o autor do projeto contemplado pelo presente Edital obriga-se a ceder os direitos patrimoniais a ele relativos, ao Município de Poxoréu-MT para que a Secretaria de Cultura e Turismo possa utilizá-lo de acordo com as modalidades previstas no art. 29 da Lei Federal 9.610/98 (Direitos Autorais), (divulgar no site fotos).
13.7 A Comissão Organizadora deste Concurso, aquela que avaliará e deferirá as inscrições apresentadas, será composta de 03 (três) servidores municipais, da Secretaria de Cultura e Turismo.
13.8 À Secretaria de Cultura e Turismo, fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.
13.9 Os casos omissos do presente Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após a manifestação da Comissão Julgadora.
13.10 Fica eleito o foro da Comarca de Poxoréu/MT para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes do presente Edital.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Poxoréu-MT, 23 de novembro de 2022.
Suizi Ana Fernandes
Secretária de Cultura e Turismo de Poxoréu
(ANEXO I)
FICHA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 2022
CATEGORIA RESIDENCIAL
NOME DO PATICIPANTE: ____________________________________________________.
ENDEREÇO:_________________________________________________________________.
RG: ____________________________ CPF__________________________.
TELEFONES DE CONTATO:_______________________________________.
E-MAIL: _____________________________________________________.
PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA ( ) LOCATÁRIO DA RESIDÊNCIA ( )
DECLARO ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EDITAL.
POXORÉU-MT , ______ DE ___________________2022.
________________________________________
ASSIANTURA DO PARTICIPANTE
(ANEXO II)
FICHA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 2022
CATEGORIA COMERCIAL
NOME DO COMÉRCIO:_________________________________________________________.
CNPJ: ____________________________________.
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:
__________________________________________________________________.
RESPONSÁVEL: ______________________________________________________.
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:
__________________________________________________________________.
RG: ____________________________ CPF__________________________.
TELEFONES DE CONTATO:_______________________________________.
E-MAIL: _____________________________________________________.
DECLARO ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EDITAL.
POXORÉU-MT , ______ DE ___________________2022.
________________________________________
ASSIANTURA DO RESPONSÁVEL
(ANEXO III)
CRITERIOS DE AVALIÇÃO
NOME DO PARTICIPANTE OU COMÉRCIO:_________________________________________________________.
CPF OU CNPJ:______________________________________________.
| ITENS A SEREM AVALIADOS | NOTA DE 5 A 10 |
| 1 — Espírito Natalino | |
| 2 — Criatividade e Inovação | |
| 3 — Originalidade de Beleza | |
| 4 — Material utilizado | |
| 5 — Impacto visual da decoração diurna e noturna | |
| TOTAL |
_____________________________________
MEMBRO DA COMISSÃO JULGADORA