DECRETO Nº 111/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Lambari D’Oeste / MT nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2022.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022;

CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública Municipal;

DECRETA

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos do Poder Executivo do Munícipio de Lambari D’Oeste / MT nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022.

I. No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07h às 14h;

II. No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07h às 11h;

III. No dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07h às 14h.

Paragrafo Único. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado a medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2°. Caberá aos Secretários Municipais definirem internamente acerca do quadro de pessoal mínimo necessário a preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal