I TERMO DE ALTERAÇÃO

CONTRATO N.º 083/2022

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) Sr ROBERTO APAREDICO BARTEMAN, portador (a) do RG nº 1318910-7 SSP/MT e CPF n. 026.253.481.94 residente e domiciliado na RUA AVENIDA PRINCIPAL, BAIRRO ZONA RURAL em ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominada CONTRATADO, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ALTERANDO o objeto inicialmente definido, conforme ofício 1187/SEMED/2022 datado de 22/11/2022, protocolo 8707/2022 de 22/11/2022 as 15:xx.

Pelo presente TERMO, as partes resolvem, de comum acordo, ALTERAR A CLÁUSULA 1ª. Do Contrato 83/2022, passando a vigorar a seguinte redação:

1.1. O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços profissionais na função de MOTORISTA VEÍCULO LEVE junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com Pareceres Favoráveis do Controle Interno, Recursos Humanos, Ordenador de Despesa, embasadas nas Leis Municipais correlatas e Lei 8666/93

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo , ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 22 de novembro de 2022.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		ROBERTO APAREDICO BARTEMAN
Prefeito Municipal		Contratado

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha