TERMO DE NOTIFICAÇÃO
23 de Novembro de 2022
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.269 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José Soares da Cruz COD. IMOVEL: 125677 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0030 lote0034 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 955.790.521-20 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães MT, 10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.268 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José Soares da CruzCOD. IMOVEL: 125676 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0030 lote0034 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 955.790.521-20 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.267 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José Soares da CruzCOD. IMOVEL: 443 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0030 lote0034 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 955.790.521-20 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães MT,10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.266 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José de Lara Pinto NetoCOD. IMOVEL: 125714 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0014 lote0001 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 072.084.211-53 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães MT,10112022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.265 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José de Lara Pinto NetoCOD. IMOVEL: 189 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0014 lote0001 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 072.084.211-53 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.264 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José AraujoCOD. IMOVEL: 011 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0056 lote0001 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, MT,10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.263 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome José AraujoCOD. IMOVEL: 011 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0056 lote0001 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, MT,10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.262 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joracy de Jesus GonçalvesCOD. IMOVEL: 426 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0030 lote0020 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 809.397.758-91 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, MT10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.261 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joil Sebastião CorreaCOD. IMOVEL: 125357 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0012 lote0005 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães MT, 10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.260 DATA:10/11/2022 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza NevesCOD. IMOVEL: 126759 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0999 lote0999 unidade 166 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães MT, 10/11/2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.259 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza Neves COD. IMOVEL: 125718 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0007 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.257 DATA:__30/08_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza Neves COD. IMOVEL: 194 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0007 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__08___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||