INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal determinando que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Instituir a Comissão do Concurso Público Municipal 001-2022, com a finalidade de realizar todos os acompanhamentos e análises das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT, para o fim a que se destina.

Art. 2º A Comissão para o acompanhamento do Concurso Público será composta da seguinte forma:

 Presidente: Simone Gaio dos Santos servidora efetiva, matricula n° 1544, Agente Administrativo.

 Membro: Rogério Coimbra servidor efetivo, matricula n° 1825, Professor.

 Membro: Cláudio Nascimento Lopes servidor efetivo, matricula n° 506, Auxiliar Administrativo.

 Representante da 3º Subseção da OAB/MT (Cáceres/MT): Érika Pinto de Arruda

Art. 3º Compete à Comissão para o Concurso Público: Fiscalizar, supervisionar, acompanhar e validar todos os atos relacionados às fases do concurso, obedecendo aos ordenamentos legais e as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE-MT.

Art. 4º - O Concurso Público reger-se-á por disposições específicas em Edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realização do certame.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de novembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

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SIMONE GAIO DOS SANTOS

Presidente

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ROGÉRIO COIMBRA

Membro

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CLÁUDIO NASCIMENTO LOPES

Membro