Dispensa de Licitação nº 74/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: ESTANTE MAGICA LTDA, CNPJ: 20.430.253/0001-02.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Confecção de livros físicos capa mole com as obras produzidas pelos alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$ 12.246,00 (doze mil, duzentos e quarenta e seis reais).

Data da contratação: 22/11/2022.

Dispensa de Licitação nº 74/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Rosangela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 22 de Novembro de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.