Decreto nº 2140/2022 de 01/08/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2431/2022 de 01/08/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.1.331. INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO

PRIMARIA EM SAUDE

994 - 3.3.90.30.00.00	160031200	MATERIAL DE CONSUMO- INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE II	1.500.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.331.	INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
	PRIMARIA EM SAUDE
997 - 3.3.90.39.00.00	160031200	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- INC.TEMP. AO CUSTEIO SERVIÇOS	500.000,00
		ATENCAO PRIM.EM SAUDE
		Total Suplementação:	2.000.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 01/08/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO