Decreto nº 2141/2022 de 01/08/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2434/2022 de 01/08/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 227.908,00 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.1.332. AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ UNIDADE BASICA DE

SAUDE

996 - 4.4.90.52.00.00	150010020	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERM. P/	28.000,00
		UNIDADE
995 - 4.4.90.52.00.00	160131100	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	199.908,00

Total Suplementação: 227.908,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 01/08/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO