Processo: Adesão à ARP nº 09/2022.

Contrato: nº 069/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: AGMS VEÍCULOS ESPECIAIS – LTDA CNPJ 41.095.391/0001-52.

Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 05/2022, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Aluguel De 2 (Duas) Ambulâncias Tipo “D” (Suporte Avançado), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga – MT.

02 - CLAUSULA SEGUNDO – ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 069/2022)

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (CONTRATO Nº 069/2022 - Processo: Adesão á ARP nº 09/2022 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.329 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Reduzido: (990) - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE: 1.621.3110.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato da previsão orçamentária – Clausula Décima, (CONTRATO N° 069/2022), passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (990) descriminado acima, com a dotação inclusa a este Termo de Apostilamento.

03 - CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR;

3.1. A ser empenhado na dotação orçamentária inclusa - Código Reduzido (990) no período de 14/11/2022 à 13/01/2023 o valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), no orçamento do Exercício do Ano 2022, que serão pagos mensalmente o valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

04 - CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO;

4.1. A vigência refere-se ao período de 14/11/2022 até o dia 13/05/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 10 de novembro de 2022.