DECRETO Nº 063, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo de Alto Paraguai nos dias da participação do brasil na Copa do Mundo em 2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MATO GROSSO, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para o cumprimento pelas secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I- no dia 24/11/2022 (quinta-feira), expediente será suspenso após ás 13hrs; II- no dia 28/11/2022 (segunda-feira), expediente será suspenso após ás 11hrs; III- no dia 02/12/2022 (sexta-feira), o expediente será suspenso após ás 13hrs.

Parágrafo Único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2°. Caberá aos Secretários(as) Municipais a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Paraguai/MT, 22 de novembro de 2022.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL