ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022

PREGÃO ELETRONICO: 006/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 008/2022

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Medicamentos de AZ Ltda., inscrita no CNPJ: 09.676.256/0001-98, localizada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1132, andar 1 sala 102, Bairro Centro, CEP: 85.601-030, no município de Francisco Beltrão - PR, telefone (046) 3523 - 5454 e e-mail: az.medicamentos@gmail.com representada pela Sra. Sirlei Fátima Follador, portadora do RG: 139614739 SESP/PR e CPF: 465.988.800-25, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e proposta negociada pela administração:

Item	Descrição dos produtos	Unid.	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Atualizado
10	Acido valproico - concentração/dosagem 250 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	BIOLAB	0,311	0,572
12	Acido valproico - concentração/dosagem 500 mg, forma farmacêutica comprimido revestido, via de administração oral.	Unid.	BIOLAB	0,689	1,008
32	Amitriptilina, cloridrato - concentração/dosagem 75 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	EMS	0,250	0,360
117	Clonazepam - concentração/dosagem 2 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	GEOLAB	0,054	0,091
144	Dexclorfeniramina, maleato - concentração/dosagem 2 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	GEOLAB	0,060	0,071
146	Diazepam - concentração/dosagem 10 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	SANTISA	0,084	0,108
159	Diosmina + hesperidina - concentração/dosagem 450 mg + 50 mg respectivamente, forma farmacêutica comprimido revestido, via de administração oral.	Unid.	CIFARMA	0,500	0,768
263	Metildopa - concentração/dosagem 250 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	EMS	0,440	0,716
291	Nimesulida - concentração/dosagem 100 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	GLOBO	0,100	0,154
299	Nortriptilina, cloridrato - concentração/dosagem 25 mg, forma farmacêutica capsula, via de administração oral.	Unid.	EUROFARMA	0,379	0,461
322	Prednisona - concentração/dosagem 20 mg, forma farmacêutica comprimido, via de administração oral.	Unid.	SANVAL	0,180	0,520
353	Sertralina, cloridrato - concentração/dosagem 50 mg, forma farmacêutica comprimido revestido, via de administração oral.	Unid.	GEOLAB	0,127	0,175
380	Topiramato - concentração/dosagem 50 mg, forma farmacêutica comprimido revestido, via de administração oral.	Unid.	EMS	0,200	0,288

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais do aumento dos preços de custo dos medicamentos, e também aumento nos custos dos transportes.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 22 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI

CNPJ: 09.676.256/0001-98

Sirlei Fátima Follador

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438