RECURSOS PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
24 de Novembro de 2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 001/2022A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE/MT, por meio de seu Prefeito e da Comissão Organizadora do PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, Lei Complementar nº087/2009, Lei Complementar 219/21 e Lei Complementar 220/21 e demais legislações pertinentes a matéria, conferidas pela LeiComplementar 219.2021 que autoriza a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pela Lei Complementar 220.2021Autoriza PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pela Lei 087/2002 que dispõe sobre a contratação temporária, pela LeiComplementar 157/2016 que determina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pela Lei Complementar 160/2016 queinstitui o Instituto de Previdência Própria, pela Lei Complementar 158/20166 que estabelece o PCC dos Servidores PúblicosMunicipais e pela Lei Complementar 159/2016 que determina a Estrutura Administrativa, torna público através da empresa RHSCONSULT LTDA., por viés do processo licitatório de n°003/2022, a publicação do Edital de Respostas aos Recursos contra o Resultado dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição, do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.
I. RESPOSTAS AOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO.| CANDIDATO | STATUS | JUSTIFICATIVA |
| SILVANA GOMES VIANA | DEFERIDO | |
| SILVANA GOMES VIANA | DEFERIDO | |
| RAFAELA ALMEIDA XAVIER | DEFERIDO | |
| LAURA ROSSATO DEMITE | DEFERIDO | |
| RAFAELA ALMEIDA XAVIER | DEFERIDO | |
| ROSELI BERNARDO DOS PASSOS | DEFERIDO | |
| ROSELI BERNARDO DOS PASSOS | DEFERIDO | |
| MARCELLO CARDENA DOS SANTOS | DEFERIDO | |
| ELIZIA MARIA DE JESUS SILVA | DEFERIDO | |
| RAFAELA DA MATA BEZERRA | INDEFERIDO | Candidata não baixou a carteira de trabalho completa para o envio, conforme explicativo no próprio edital de resultado dos pedidos de isenção de taxa, onde constava, em sua justificativa pelo indeferimento, como a candidata deveria proceder para que tivesse seu benefício concedido, se limitando em enviar apenas alguns prints de um contrato de trabalho finalizado, impossibilitando a verificação de outras informações pertinentes à concessão da isenção da taxa. |
| LUANA AMARAL MENDES SILVA | INDEFERIDO | Conforme edital de abertura, o benefício da isenção se aplica aos candidatos que recebem até 1 salário mínimo, sendo que a candidata recebe acima do salário mínimo, conforme consta na última remuneração informada. |
| PAMELA VIANA DUNIZ | DEFERIDO | |
| INDIANARA GOMES FERREIRA | DEFERIDO | |
| LISLYE DE MATOS | DEFERIDO | |
| MARLENE NEY | DEFERIDO | |
| AMANDA SOARES LIRA | DEFERIDO | |
| ANGELA MARIA RAMOS PEREIRA | DEFERIDO | |
| RAFAEL PIRAGIBE IGLESIAS RIBEIRO | DEFERIDO | |
| SABRINA CHAGAS LOURENCO | INDEFERIDO | Candidata enviou apenas o verso do RG, indo contra os editais de abertura e resultado dos pedidos de isenção de taxa, os quais especificaram que os candidatos deveriam encaminhar toda a documentação em PDF único, sendo válido o RG (frente e verso) e não apenas um lado do documento. |
| SABRINA CHAGAS LOURENCO | INDEFERIDO | Candidata enviou apenas o verso do RG, indo contra os editais de abertura e resultado dos pedidos de isenção de taxa, os quais especificaram que os candidatos deveriam encaminhar toda a documentação em PDF único, sendo válido o RG (frente e verso) e não apenas um lado do documento. |
| CLEIDE MAZLI DA SILVA | DEFERIDO |
Município de Mirassol D’oeste/MT, 22denovembro,2022.
______________________________________________
HÉCTOR ALVARES BEZERRA- PREFEITO MUNICIPAL.
Registre-se e publique-se.