PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 124/2021, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021, para REGISTRO DE PREÇOS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º. 19.496.182/0001-61, Inscrição Estadual 13.526.250-0, Av. Mario Correa, nº 87 – Bairro Porto – Cuiabá/MT – CEP: 78.025-140, fone 65 99662-9672 65 9962-9672 altogiroaviamentos@bol.com.br, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Nona – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração dos itens

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas para atender a secretaria de Saúde e correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

6.2. Transferência de saldo de dotação dos itens 238083 e 238082, retirando da Secretaria de Assistência Social transferindo saldo para:

Secretaria de Educação

(0226) 06.002.10.301.0019.2020.30.00.00.00 fonte 1500000000

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de Setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15