Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 059/2022, e autorizo a contratação direta por meio da pessoa física ROSANI SANSAO MARTINEZ, inscrita sob o CPF nº 303.596.601-00, valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), respectivamente, objetivando a LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ACOMODAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, da Lei Federal 8.666/93.

Diamantino-MT, 22 de novembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL